Religião e idade são motivos para plano de saúde pagar prótese importada

de saúde. Em razão da sua religião e da recomendação do médico, o idoso não poderia usar a prótese disponível no mercado nacional

Lei nº 12.419, de 9 de Junho de 2011

Altera o art. 38 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir a

Agressão física gera indenização

Após ingerir bebida alcoólica, a mulher encostou-se no portão da casa do idoso e sentou-se, este

Prática de ato libidinoso justifica condenação

Idoso foi condenado a oito anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime

Lei nº 11.737, de 14 julho de 2008

Altera o art. 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para atribuir aos

Agravo de Instrumento. Medida de proteção ao idoso. Decisão em que se determinou a realização de exame psiquiátrico nos familiares que residem com a idosa protegida.

Direito á saúde. Transfusão de sangue e plaquetas. Paciente idoso portador de leucemia. Superlotação do hospital público municipal a ensejar a busca por tratamento em hospital privado.

Competência dos Juizados Especiais Criminais nos Crimes do Artigo 306 e 303 Parágrafo Único do Código de Trânsito e dos Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Marcelo Matias Pereira - Juiz de direito do Juizado Especial Criminal e da Família do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal da Universidade Paulista - Unip e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e mestrando em Direito Penal por esta última universidade. e-mail: [email protected]

Dano moral. Anotação na CTPS. Deliberada referência pelo empregador de que o contrato de trabalho anotado na carteira profissional decorre de ordem judicial expedida em reclamação trabalhista promovida pelo obreiro.

Turma Criminal reforma sentença para permitir cumprimento após decisão de 2ª Instancia

carteira de habilitação falsa, tendo sido preso em flagrante.

Empregador doméstico terá de registrar diarista que trabalha três vezes por semana

Um empregador domésticofoi condenado a assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e

Fraude no seguro-desemprego leva a condenação por má-fé

previdenciário em período no qual já estava empregado, porém sem carteira de trabalho assinada

Cozinheira não será indenizada porque empresa não compareceu na data marcada para cumprir rescisão

rescisórias e baixa na carteira do trabalhador não é fato gerador, por si só, de assédio moral após rescisão contratual

Retenção da ctps da reclamante por prazo superior ao previsto no art. 53 da CLT. Danos morais.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é documento obrigatório para toda pessoa que venha a

Decreto institui comitê gestor e grupo executivo do Mais Médicos

Entre as disposições, o decreto prevê que a carteira profissional do médico intercambista deverá

Ausência de prova escrita inviabiliza reconhecimento de contrato de experiência

pagamento das verbas rescisórias e a registrar a carteira de trabalho do trabalhador

JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistadora e Vox Populi

carteira de trabalho, pagar as parcelas trabalhistas atrasadas e multa de 40% de FGTS de todo o período

JT: Engenheiro consegue vínculo de emprego com rádio do RJ

S. A., sem saber que sua carteira de trabalho não estava assinada, conseguiu o reconhecimento da relação de emprego

Auxiliar de limpeza de programa assistencial não consegue vínculo com município

, recebendo salário mínimo, com jornada fixa, porém sem registro em carteira de trabalho e sem receber os direitos trabalhistas previstos na CLT

Troca do RG pela nova identidade com chip começa no próximo dia 17

O Ministério da Justiça estima que a substituição da carteira de identidade será feita